Ataques anônimos

Yahoo! e Microsoft devem informar dados de usuário

O Yahoo! e a Microsoft devem revelar a identidade do usuário do e-mail agoraera1x@yahoo.com.br que, desde 2005, envia mensagens difamando Paulo Bernardo Kelm Dias e sua namorada. As mensagens são assinadas como "Se Deu Mal". A decisão é do juiz Alberto Republicano de Macedo Júnior, em exercício na 6ª Vara Cível de Niterói, no Rio de Janeiro. Ele acolheu o pedido de liminar apresentado pelo internauta.

Dias afirma que o teor dos e-mails atinge sua moral e, por isso, já tinha pedido os dados dos IPs dos remetentes ao Yahoo!. O site informou que forneceria os dados mediante decisão judicial. Segundo o juiz Macedo Júnior, o simples acesso indevido a computadores não está tipificado como delito no Brasil, mas há projetos de lei tentando tipificar a conduta, que pode ser considerada como ilícito civil.

Para ele, foi ferido o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal. O dispositivo diz ser livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. "In casu, a manifestação do ofensor, através de e-mail, contrariou a Constituição Federal, tendo em vista que, anonimamente, injuriou e atacou o patrimônio moral do autor", concluiu.

Processo 2007.002.0029.76-0